quarta-feira, 23 de dezembro de 2009

COP15 - Acordo Final

A COP15 - Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, terminou neste dia 19, sem os resultados esperados. Como prêmio de consolação, o principal resultado foi um acordo, chamado de "Acordo de Copenhague", que foi elaborado por alguns países e formalmente aceito pela ONU.

Este acordo, no entanto, não teve aprovação unânime dos países participantes da conferência e por isso, o anexo terá uma lista dos países contrários a ele. Até parece coisa de brasileiro, mas não é: fizeram uma nota como forma do documento ter status legal suficiente e seja funcional, sem no entanto precisar de aprovação das partes. Só não entendi porque ficaram tanto tempo conversando se no final não precisava da aprovação de todo mundo.

Segundo o jornal dinamarquês ‘Berlingske”, o presidente da COP15, o primeiro-ministro da Dinamarca Lars Løkke Rasmussen, está satisfeito com desfecho. “Temos conseguido resultados. Agora, as nações terão que assinar o acordo, e se o fizerem, o que foi acordado terá efeito imediato”, destacou. O otimismo do primeiro-ministro da Dinamarca não é o mesmo de muitos líderes. O Presidente Lula demonstrou sua frustração com a conferência do clima: “Se a gente não conseguiu fazer até agora esse documento, eu não sei se algum anjo ou algum sábio descerá neste plenário e irá colocar na nossa cabeça a inteligência que nos faltou até agora”. Pelo jeito, nem o anjo nem o sábio apareceram mesmo.

Para o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, o acordo é insuficiente para que os países, principalmente os mais pobres, tenham condições de agir de forma efetiva. De acordo com o texto, os países ricos se comprometeram a doar US$ 30 bilhões, nos próximos três anos, para um fundo de luta contra o aquecimento global. O acordo prevê US$ 100 bilhões por ano, em 2020, o que para Minc, é insuficiente.

O documento diz ainda que os países desenvolvidos se comprometeram em cortar 80% de suas emissões até 2050. Já para 2020, eles apresentaram uma proposta de reduzir até 20% das emissões, o que está abaixo do recomendado pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), que sugere uma redução entre 25% e 40% até 2020. Pelo jeito, as emissões realmente serão reduzidas até 2050, mas não é porque os países vão fazer algum esforço, é porque não vai ter mais planeta mesmo.

Para a secretária de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e membro do IPCC, Suzana Kahn, o resultado da COP15 foi decepcionante, uma vez que os chefes de estado discutiram mais a questão econômica das nações ricas e emergentes e se esqueceram daqueles que vão sofrer dramaticamente os efeitos da mudança climáticas. "Existem muitos países africanos, por exemplo, que irão sofrer demais com o aumento da temperatura. No entanto, parece que a discussão tomou um viés econômico e político, o que eu acho muito preocupante. A questão climática ultrapassa a fronteira ambiental. É uma questão de desenvolvimento, de justiça, de equidade", afirmou Suzana Kahn. Taí alguém que entende do assunto e não se preocupou em (sem querer fazer trocadilho) colocar panos quentes no assunto.

Os principais pontos do Acordo de Copenhague foram os seguintes:

- O acordo é de caráter não vinculativo, mas uma proposta adjunta ao acordo pede para que seja fixado um acordo legalmente vinculante até o fim do próximo ano.

- Considera o aumento limite de temperatura de dois graus Celsius, porém não especifica qual deve ser o corte de emissões necessário para alcançar essa meta

- Estabelece uma contribuição anual de US$ 10 bilhões entre 2010 e 2012 para que os países mais vulneráveis façam frente aos efeitos da mudança climática, e US$ 100 bilhões anuais a partir de 2020 para a mitigação e adaptação. Parte do dinheiro, US$ 25,2 bilhões, virá de EUA, UE e Japão. Pela proposta apresentada, os EUA vão contribuir com US$ 3,6 bilhões no período de três anos, 2010-12. No mesmo período, o Japão vai contribuir com US$ 11 bilhões e a União Europeia com US$ 10,6 bilhões.

- O texto do acordo também estabelece que os países deverão providenciar "informações nacionais" sobre de que forma estão combatendo o aquecimento global, por meio de "consultas internacionais e análises feitas sob padrões claramente definidos".

- O texto diz: "Os países desenvolvidos deverão promover de maneira adequada (...) recursos financeiros , tecnologia e capacitação para que se implemente a adaptação dos países em desenvolvimento"

- Detalhes dos planos de mitigação estão em dois anexos do Acordo de Copenhague, um com os objetivos do mundo desenvolvido e outro com os compromissos voluntários de importantes países em desenvolvimento, como o Brasil.

- O acordo "reconhece a importância de reduzir as emissões produzidas pelo desmatamento e degradação das florestas" e concorda promover "incentivos positivos" para financiar tais ações com recursos do mundo desenvolvido.

- Mercado de Carbono: "Decidimos seguir vários enfoques, incluindo as oportunidades de usar is mercados para melhorar a relação custo-rendimento e para promover ações de mitigação.
 
Fonte: http://www.cop15brazil.gov.br/

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